Política de Privacidade

1. Sobre esta política

A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais utilizados na plataforma Resolve Aqui.

O Resolve Aqui é uma plataforma colaborativa que permite aos utilizadores reportar, consultar e acompanhar problemas existentes em espaços urbanos.

2. Dados que podem ser recolhidos

Dependendo da forma como utiliza a plataforma, podem ser tratados os seguintes dados:

• Nome apresentado pelo utilizador;
• Endereço de email;
• Identificador interno da conta;
• Ocorrências publicadas;
• Descrições e fotografias enviadas;
• Localização indicada para cada ocorrência;
• Respostas dadas sobre o estado das ocorrências;
• Datas de criação e atualização dos conteúdos.

3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

• Criar e gerir contas de utilizador;
• Permitir a publicação de ocorrências;
• Mostrar os problemas no mapa;
• Permitir a edição ou eliminação pelo autor;
• Registar atualizações feitas pela comunidade;
• Garantir a segurança e o funcionamento da plataforma;
• Prevenir abusos, fraude e conteúdos indevidos.

4. Localização

A localização associada a uma ocorrência corresponde ao local do problema reportado e não deve ser usada para identificar a residência ou a posição pessoal do utilizador.

O Resolve Aqui não acompanha continuamente a localização dos utilizadores.

5. Fotografias e conteúdos publicados

Os utilizadores não devem publicar fotografias que exponham rostos, matrículas, documentos, moradas particulares ou outros dados pessoais desnecessários.

O autor é responsável por garantir que possui legitimidade para publicar os conteúdos enviados.

6. Prestadores tecnológicos

A plataforma pode recorrer a serviços externos para autenticação, armazenamento, base de dados, alojamento e mapas.

Atualmente, o Resolve Aqui utiliza o Supabase para autenticação, base de dados e armazenamento de fotografias, e dados cartográficos disponibilizados pelo OpenStreetMap.

7. Conservação dos dados

Os dados são conservados durante o período necessário para disponibilizar o serviço, cumprir obrigações aplicáveis e proteger a plataforma contra utilizações abusivas.

Quando uma ocorrência é eliminada, os respetivos dados deixam de estar disponíveis na plataforma, sem prejuízo de cópias temporárias de segurança.

8. Direitos dos utilizadores

Nos termos aplicáveis, o utilizador pode solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incorretos;
• Eliminação dos seus dados;
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.

9. Segurança

São utilizadas medidas técnicas e organizativas para proteger os dados, incluindo autenticação, regras de acesso à base de dados e ligações seguras.

Nenhum sistema é completamente imune a falhas ou ataques, pelo que não pode ser garantida segurança absoluta.

10. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade ou dados pessoais, poderá utilizar o contacto que venha a ser disponibilizado oficialmente pela plataforma.

11. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para acompanhar alterações técnicas, funcionais ou legais. A data da última atualização será sempre apresentada nesta página.